UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM EDUCAÇÃO
EDVALDO SANT`ANA
LOURENÇO
BIOPOLITICA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL:
POLITICAS PUBLICAS INCLUSIVAS NA FORMAÇÃO CIDADÃ
UBERLÂNDIA
2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM EDUCAÇÃO
EDVALDO SANT`ANA
LOURENÇO
BIOPOLITICA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL:
POLITICAS PUBLICAS INCLUSIVAS NA FORMAÇÃO CIDADÃ
Trabalho apresentado como requisito para avaliação na disciplina
Epistemologia e Educação oferecida pelo profº Drº Márcio Danelon, do Programa
de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação na Universidade Federal
de Uberlândia.
UBERLÂNDIA
2014
1. Introdução
Neste século de múltiplos saberes e informação, marcado por baixa
reflexão, indiferença, interação social parcial e limitante das possibilidades
humanas, se faz necessário estabelecer novos paradigmas educacionais pautados na
ética, diálogo e pensamento crítico, a fim de construir uma gestão educativa inclusiva
que promova a construção da cidadania e emancipação social do sujeito.
Para se
alcançar tal preposição, as políticas públicas devem vir ao encontro das
demandas especificas de cada momento histórico. O Estado por sua vez, tem papel
fundamental na efetivação dessas ações, de forma, a oferecer condições para que
os indivíduos se desenvolvam e conquistem seu espaço no meio social.
Nesse sentido a biopolítica[1],
neologismo cunhado e desenvolvido por Michel Foucault que agrega várias
possibilidades da vida, permite refletir sobre as relações de poder no Estado e
visa estabelecer condições de emancipação e inclusão social do cidadão. A
inclusão e emancipação social, podem ser alcançada por meio de políticas
publicas educacionais efetivas que oferece condições, e preparam o sujeito para
a vida e para as demandas do mercado de trabalho e do país.
A fim de
oferecer educação, condições de emancipação e geração de riqueza para o país, o
Estado oferece aos adolescentes, jovens e adultos, que estão cursando o ensino
médio, qualificação profissional, que tem como objetivo inseri-los no mercado.
Tal iniciativa tem pouca preocupação com a qualidade desta formação que deveria
contemplar o homem integralmente. A estrutura do currículo escolar é
unilateral, malogradamente fragmentário e tendencioso de acordo com os
interesses capitalistas.
O engajamento
do Estado por meio de seus tentáculos capitalistas burocratizantes - aparatos
administrativos, coercitivos, judicial e econômico - possibilita, de fato, regulação
política, econômica e social por meio de um equilíbrio instável de compromissos
entre classes e frações de classes, que se manifesta claramente por meio da
educação. Assim observou, Poulantzas observou que:
O Estado organiza e reproduz a hegemonia de
classe ao fixar um campo variável de compromissos entre as classes dominantes e
classes dominadas, ao impor muitas vezes até às classes dominantes certos
sacrifícios materiais a curto prazo com o fim de permitir a reprodução de sua
dominação a longo termo (Poulantzas, 1980, p. 213).
Vale
salientar que esse equilíbrio instável de compromissos entre classes e frações de
classes, próprio do capitalismo monopolista, também observado por Antonio
Gramsci, não se confunde com a concertação social[2],
própria da conciliação de classes do Estado capitalista neoliberal reformulado da
terceira via, (Neves, 2005). Ele se constitui em um mecanismo de seletividade
estrutural do Estado, no qual a concessão de ganhos reais atua, muitas vezes,
como estratégia de dominação de classe, mas que pode simultaneamente contribuir
para a superação dessas relações.
Nessa
tentativa de efetivar uma estratégia camuflada de dominação de classe, O Estado
dispõe de vários aparatos que legitima e justifica suas ações de acordo com as
leis e constituição do país. A educação que deveria ser um meio de emancipação
social se torna instrumento de manipulação e alienação maximizando a concessão
de ganhos reais do Estado.
3 QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
Todo profissional
tem seu valor de mercado;Uns são valorizados pelo o que ele ganha; Outros são
valorizados pelo que ele faz.
A qualificação profissional nos dias atuais é um diferencial fundante no
momento de buscar e se candidatar a uma oportunidade de trabalho. Falar em
formação profissional é falar em construção de uma sociedade, a partir da
solidificação de conhecimentos, habilidade, atitudes e motivação. Em outras palavras,
é aquele profissional que saberá o que fazer dentro da empresa, ou seja, deve
entrar preparado para atuar diretamente na função para que for contratado e
executar suas ações com ética, comprometimento, responsabilidade e bom
relacionamento interpessoal para com os seus colegas colaboradores.
3.1 políticas educacionais e qualificação
profissional no ensino médio
A Constituição de 1988, no inciso II do Art. 208, garante como dever
do Estado “a progressiva extensão da
obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio”. Depois de oito anos a
Emenda Constitucional nº 14/96 inscreveu no texto constitucional “a progressiva universalização do ensino
médio gratuito”. A Constituição conferiu ao ensino médio o estatuto de
direito de todo cidadão.
O Estado tem se esforçado para oferecer aos cidadãos uma educação de
qualidade a fim de cumprir o que prevê na Constituição Federal de 1988 art.
227:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
[...] ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) – Lei 9.394/96 em consonância com a Constituição, ao falar da
educação, prevê a responsabilidade do Estado, família e sociedade na
construção da cidadania em meio aos desafios e complexidade dos novos arranjos
educacionais.
A Lei de Diretrizes e Bases confere caráter de norma legal à
condição do Ensino Médio como parte da Educação Básica, quando, por meio do
Art. 21 e (CNE, 2001, p. 61) estabelece a composição da educação escolar
formada como: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino
superior.
O ensino médio nos últimos anos passou a integrar a etapa do
processo educacional democrático considerado básico para a construção da
cidadania, base para o acesso às atividades profissionais produtivas, a fim de
assegurar o prosseguimento nos níveis mais elevados e complexos de educação.
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o ensino médio,
o Conselho Nacional de Educação (CNE) enfatizou a necessidade de uma educação
que expresse as demandas da contemporaneidade.
Estimular a
criatividade, o espírito inventivo, à curiosidade pelo inusitado, a
afetividade, para facilitar a constituição de identidades capazes de suportar a
inquietação, conviver com o incerto, o imprevisível e o diferente (CNE, 2001,
p. 68).
Para o desenvolvimento pessoal, referido à sua interação com a
sociedade e plena inserção nela, a escola “tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores” (Art.22, Lei nº 9.394/96).
A educação profissional tem conquistado significado amplo e está
superando o dualismo de “formação de mão de obra” e de formação “elites
condutoras” da sociedade. Todos os cidadãos são formados para a educação
profissional, seja em nível fundamental, médio, técnico, superior, ou qualquer
outro.
Para que essa formação seja eficiente e supra as demandas do país, se faz
necessário a união dos atores políticos, agentes gestores e educativos, bem
como a sociedade com conhecimento técnico, teórico e prático, para se pensar,
discutir e elaborar conjuntamente o Plano Nacional de Educação e a partir dele
planos de ação específicos para as necessidades de cada estado e município.
Assegurados por lei, os alunos têm caminhado na busca da formação para a
vida e qualificação profissional oferecidos pelas políticas públicas do Estado.
Mas, até que ponto as políticas públicas educativas têm causado mudanças e
resultados efetivos?
A conquista de um espaço profissional e sucesso no mercado de trabalho
dependem de uma formação de qualidade. Para melhorar as possibilidades de
sucesso e ingresso no mercado de trabalho, os alunos têm causado inchaço nas
escolas particulares especializadas que preparam profissionais para o
mercado.
O número de capacitação só tem crescido em cursos profissionalizantes
oferecidos pelo Estado como Pronatec, Sisutec, Pró-jovem, dentre outros. Mas
estas iniciativas não funcionam em sintonia com um plano educativo estratégico
e gerencial, de tal forma que permita uma educação profissional democrática,
integradora e de qualidade.
A maioria das iniciativas educativas governamentais são ações parciais e
direcionadas para solucionar problemas antigos e não um projeto preventivo que
tem o sujeito como destinatários de ações promotoras de autonomia, dignidade e
cidadania.
A pesquisa sobre Estado, políticas educacionais e qualificação
profissional para o ensino médio é fundamental para entendimento da atual
conjuntura do país e primordial para construção conjunta de políticas que
tragam soluções para a fase final da educação básica. Também é fundamental para
compreender e propor soluções plausíveis e razoáveis para a formação de
qualidade dos financiadores da força de trabalho da nação em um país que é
necessário compreender suas reais condições.
A importância do tema ressalta-se na necessidade de repensar políticas
públicas efetivas, pois fica evidente a negligência do Estado ao verificarmos
um grande contingente de políticas públicas para a educação básica inicial e
certo desamparo da educação escolar em seus anos finais. Isso fica muito
evidente nos altos índices de evasão escolar percebidos no país inteiro e de
forma mais acentuada, nos períodos de transição do ensino fundamental para o
ensino médio e mais ainda para do ensino médio para o ensino superior.
Não é preciso fazer muito esforço para perceber a lacuna que há entre as
exigências do mercado e a realidade do currículo das escolas públicas. O
governo tem condenado as escolas ao fracasso ao estabelecer políticas
educacionais questionáveis que formam alunos incapazes de ler e compreender um
determinado texto considerado simples. Isso se deve também à existência de
métodos defasados e anacrônicos: os adolescentes e jovens não estão preparados
para as exigências do mercado de trabalho, e isso implica quase total ausência
de formação para as demandas da vida e as exigências cada vez mais complexas
específicas e fragmentadas do mercado.
A falta de preparo dos alunos limita as possibilidades das empresas que
ao contratá-los precisam investir em treinamento e capacitação desses
profissionais, a começar pelo mais elementar, como: boas maneiras, palavreados,
postura, escrita e o treinamento específico da função a desenvolver. Se essa
formação do cidadão for promovida pela escola o maior beneficiado será o
próprio Estado que necessita de mão de obra para a produção de renda ao país.
Pensar políticas educacionais para o ensino médio é pensar o país em sua
complexidade como parte do processo de desenvolvimento. Essa situação está na
iminência de ser modificada com a atualização do currículo do ensino médio
proposta pelas políticas educacionais vigentes. Será que trará efetividade?
Precisamos discutir.
Embora a análise de algumas obras
relativas ao ensino médio, bem como as prescrições jurídicas do governo
brasileiro sobre medidas educacionais destinadas a eliminar o analfabetismo e
promoção a emancipação social do sujeito, garantindo seus direitos e deveres,
sejam recorrentes, é preciso considerar que só isso não basta. Faz-se
necessário também discutir com alunos, professores, pais, empresários, gestores
escolares e a sociedade soluções para tais problemas que hoje limita as
possibilidades de desenvolvimento do país.
Em vista disto, proponho-me a
investigar as políticas públicas e a qualificação profissional até agora
implementadas para viabilizar efetividades educacionais no ensino médio,
verificando até que ponto cumpre os propósitos estabelecidos pela legislação.
Simultaneamente, considero necessário investigar também a formação do currículo
do ensino médio orientado para promoção da integração do sujeito na sociedade e
construção da cidadania.
3.2 políticas
educacionais e formação cidadã
A educação está organizada em três áreas – Linguagens (Códigos e
suas Tecnologias), Ciências da Natureza (Matemática e suas Tecnologias) e
Ciências Humanas e suas Tecnologias – tem como base a reunião daqueles
conhecimentos que compartilham objetos de estudo e, portanto, mais facilmente
se comunicam, criando condições para que a prática escolar se desenvolva numa
perspectiva interdisciplinar transformadora.
Aprender
a conhecer e a pensar é fundamental num mundo fortemente marcado por excessos
de informações e pouco retenção de conhecimento. Esta perspectiva deve inspirar
e orientar as reformas educativas, bem como os métodos de aprendizagem, tanto
em nível de elaboração de programas e projetos, como da definição de novas
políticas pedagógicas. Nesta linha de pensamento, a educação pode balizar-se
nos quatro pilares educativos: aprender
a conhecer, aprender a fazer aprender a viver juntos e aprender a ser
como sugere no meticuloso relatório para a ONU, Delors (2003, p. 245).
As
políticas públicas educacionais precisam ser concebidas “globalmente e aplicada
localmente” fundamentadas em um plano de ação a curto, médio e longo prazo de
modo a favorecer a construção de um sistema educacional moderno, efetivo e
eficaz. Pensar políticas educacionais e qualificação profissional é pensar as
necessidades da nação estabelecendo metas que “intensificam cada vez mais a
interdependência e as relações sociais a nível mundial” TEODORO, (2011, p. 29),
de forma que corrobore para o benkmarking, troca de experiências e aprendizagem
com praticas de sucesso.
A
educação pública deve oferecer possibilidades de transformação social a seus
alunos, por meio de uma formação sólida e eficiente, isso, envolve preparação
de atores e agentes educacionais, onde quer que estejam. Para tanto, precisa-se
de profissionais capacitados, equipe gestora criativa, capaz de atender as
demandas advindas dos alunos, famílias, sociedade e as necessidades do mercado.
A escola precisa passar a ser um espaço criativo, prazeroso, onde se apreende a
respeitar o outro, conviver com a diferença, estimular e promover o desenvolvimento
pessoal e profissional.
Se queremos uma escola transformadora, precisamos
transformar a escola que temos aí. E a transformação desta escola passa
necessariamente por sua apropriação por parte das camadas trabalhadoras. É
nesse sentido que precisam ser transformados o sistema de autoridade e a
distribuição do próprio trabalho no interior da escola. (PARO, 2002, p. 10).
A
transformação passa pela participação, preocupação da família e da sociedade de
forma geral é de suma importância para se criar uma rede fomentadora de boas
práticas educativa, onde há uma relação interpessoal salutar entre os cidadãos
interessados em construir uma sociedade autônoma, livre e com mais
possibilidade de sucesso pessoal e profissional. A educação participativa cria
a consciência coletiva da responsabilidade social em “uma cooperação” (HOFLING,
2008, p. 12) com o Estado e com a comunidade escolar.
Na medida em que se conseguir a participação de
todos os setores da escola – educadores, alunos, funcionários, funcionários e pais
– nas decisões sobre seus objetivos e seu funcionamento, haverá melhores
condições para pressionar os escalões superiores a dotar a escola de autonomia
e de recursos. (PARO, 2002, p. 12).
Uma
escola bem preparada, limpa, arejada, com profissionais competentes, currículo
alinhado as reais necessidades do indivíduo e de seu meio social, contribui
para desenvolver e formar profissionais, ou seja, trabalhadores competentes e
proativos que atenda as demandas do mercado e do país.
A palavra trabalhador não pretende se referir
apenas ao trabalhador braçal, ou aquele envolvido exclusivamente no trabalho
industrial, mas a todo aquele que, nesta sociedade, para sobreviver, tem que
vender a um empregador sua força de trabalho física ou mental. (Green, 1982 citado
por França 2003, p. 9)
A
qualificação profissional precisa fundamentar-se na aprendizagem teórica e
pratica, de tal modo, que ofereça ações que priorize competências, habilidades
e atitudes como: trabalho em equipe, proatividade, responsabilidade, atitudes
assertivas, ética, técnicas de comunicação, pensamento crítico, dentre outros.
Assim o sujeito se encontra mais preparado para iniciar uma carreira
profissional no ambiente organizacional e executar com mais segurança as ações
e exigências do cargo assumido.
A qualificação estará apoiada sobre dois sistemas:
a) as convenções coletivas, que classificam e hierarquizam os postos de
trabalho; b) o ensino profissional que classifica e organiza os saberes em
torno dos diplomas. Nota-se, portanto, que o conceito de qualificação nasce de
forma correlata e consolida-se com o modelo taylorista-fordista de produção, em
torno do qual se inscrevem tanto os padrões de formação quanto os de emprego,
carreira e remuneração. (Ramos, 2001 citado por França 2003, p. 165).
A
qualificação profissional é condice sine
qua non a formação tecnológica e atualizada com os novos conceitos,
perspectivas e tendências de mercado afim de que o aluno se sinta mais seguro a
enfrentar o período de transição da vida estudantil escolar para o ambiente de
trabalho focado na eficiência e eficácia.
Superar
da mediocridade e amadorismo na qualificação profissional é um dos desafios da
escola moderna que precisa usar todas as tecnologias disponíveis em benefício
da formação dos cidadãos no país, pois como afirmava o grande literato Monteiro
Lobato, “um país se faz com homens e livros”. Homens que agem, constroem,
significa e modifica sua realidade histórica e com livros que lhes oferecem a
base teórica e fundamentação para uma vivência na liberdade, autonomia e
construção da cidadania.
O homem
mesmo tendo que vender sua força de trabalho para sobreviver e sustentar sua
família, o faz de maneira cônscia e com expertise, não se deixando conduzir
pela alienação massificante do sistema capitalista. (MARX, 1988, p 27.)
A aceitação do sociometabolismo do capital permanente e universal,
condicionada por ideologismos reiterados, ascendem a um âmbito cada vez maior,
ao ponto de os movimentos sociais e a sociedade como um todo chegarem à
conclusão de que o lógico é resignar-se à irreversibilidade desse dilema
político determinístico e cego “[...] sem sequer tentar uma avaliação,
muito menos um questionamento, de suas seríssimas implicações – do que imaginar
a forma de enfrentá-lo.” (MÉSZÁROS, 2006, p.37). Qual seria a alternativa
contraposta a essa proposição?
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[1]A biopolítica
é um campo que permite agregar, aproximar, associar setores da realidade
relacionados com a vida, a natureza e o conhecimento, cujas mudanças ao longo
do tempo foram provocadas pela indústria, pela ciência e pela tecnologia, que
hoje disputam o campo político-econômico mundial.
[2]A concertação social corresponde ao
diálogo social e processo de negociação entre sindicatos e o patronato, que
pode ter lugar ao nível da empresa, setor ou a nível nacional. Pode ser ou não
mediado ou arbitrado por terceiros, associações sindicais e patronais para
discutir aspectos da política econômica e social, como a regulamentação das
relações laborais (Código de trabalho), ou o valor do Salário Mínimo Nacional.
Por representarem classes sociais com interesses em conflito, o Estado pode ser
incluindo também no processo de negociação.
